O Conselho de Ética Síndico 5 Estrelas têm como objetivo julgar as denúncias de ações irregulares cometidas por Síndicos Certificados 5 Estrelas ou empresas que tenham em seu quadro associativo Síndicos Certificados 5 Estrelas.
A violação aos preceitos e regras do presente Código importam na aplicação do cancelamento do certificado, garantida a ampla defesa e o contraditório.
A denúncia somente será admitida quando contiver os seguintes dados:
Identificação do denunciante, endereço, e-mail e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;
Identificação do denunciado;
A formulação do pedido, com exposição dos fatos, de seus fundamentos e indicação e juntada das provas que existirem.